O Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS está incorporando o Sistema de Acompanhamento do Atendimento de Pessoas com Necessidades Específicas (Saapne), o qual foi desenvolvido por servidores e estudantes do Campus Bento Gonçalves por meio de um Projeto de Extensão iniciado em 2017. Entre os recursos disponibilizados pelo Saapne há uma funcionalidade que possibilita a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e o registro dos atendimentos realizados.

Como a plataforma foi desenvolvida antes da publicação da Instrução Normativa Nº 12/2018 do IFRS, que regulamenta os fluxos e procedimentos de identificação, acompanhamento e realização do PEI dos estudantes do Instituto, passará por adaptações que serão realizadas pelo Projeto Centro de Referência em Tecnologia Assistiva (CRTA), também vinculado ao CTA.

Outra funcionalidade que o Saapne disponibiliza é o recurso de apoio à avaliação das necessidades educacionais específicas e de recomendação de recursos de Tecnologia Assistiva (TAs), que poderá ser utilizado em conjunto com o novo Repositório de TA no Contexto Educacional, o qual está sendo desenvolvido pelo CRTA.

Essa ferramenta de apoio à avaliação de necessidades específicas e recomendação de recursos de TA foi elaborada com base na Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF), criada em 2001 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de proporcionar uma linguagem unificada e padronizada assim como uma estrutura de trabalho para a descrição da saúde e de estados relacionados com a saúde.

Sobre o Saapne

O Projeto Saapne desenvolveu e implementou uma plataforma que possibilita o registro online dos atendimentos de pessoas com deficiência e/ou com necessidades educacionais específicas. Por meio dessa plataforma, as instituições que atuam na educação desses indivíduos, de forma direta ou indireta, poderão incluir informações relativas ao seu público, de forma individualizada, e acompanhar o histórico de utilização de serviços no âmbito assistencial e educacional. Dessa forma, poderão programar o atendimento de forma mais eficaz.

Assim, o Saapne busca atender à demanda apontada pelas instituições que participaram do “Seminário sobre a Educação e a Profissionalização das Pessoas com Necessidades Específicas em Bento Gonçalves: Como podemos evoluir de forma colaborativa?”, realizado em 2017, no qual participaram representantes de 14 entidades.

No mesmo ano, parte do Sistema foi desenvolvido por meio de um Trabalho de Conclusão de Curso realizado pelo acadêmico de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Danner Souza Terra, o qual teve como principal referência a Tese de Doutorado do coordenador do Projeto, Aureo Vandré Cardoso, denominada “Princípios intervenientes no desenvolvimento de tecnologias para pessoas com necessidades educacionais específicas”.

Em 2018, aconteceu a implementação da plataforma mediante a atuação dos seguintes alunos do Curso Técnico em Informática para a Internet, durante o estágio curricular: Fabiano Teifke, Larissa Aparecida Widthauper e Rayanne Martins Ottonelli. Nesse período, foram incluídas novas funcionalidades, tais como os formulários para cadastro de interessados ao encaminhamento para o mundo do trabalho e de oportunidades de empregos informadas por empresas.

Em 2019, o Projeto contou com dois estudantes que atuaram como bolsistas, a acadêmica do Curso de Licenciatura em Letras Ana Júlia Tesser Merlo e a aluna Érica Joana Teifke, do Curso Técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio.

Atualmente, o banco de dados do Saapne disponibiliza informações sobre 252 tecnologias que podem ser usadas no contexto da educação inclusiva e o cadastro de mais de 1.400 pessoas que foram atendidas pela pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social (Caispede) do município de Bento Gonçalves/RS.

Sobre a CIF

De acordo com a OMS (2013), A CIF possibilita descrever situações relacionadas com a funcionalidade do ser humano e as suas restrições e serve como recurso para estruturar essas informações de maneira integrada, organizando-as em duas partes: (1) Funcionalidade e Incapacidade (2) Fatores Contextuais. Cada parte tem dois componentes:

1. Componentes da Funcionalidade e da Incapacidade:
   O componente Corpo inclui duas classificações, uma para as funções dos sistemas orgânicos e outra para as estruturas do corpo.
   O componente Atividades e Participação abrange os domínios que indicam os aspectos da funcionalidade, tanto na perspectiva individual como social.
2. Componentes dos Fatores Contextuais:
   O primeiro componente dos Fatores Contextuais é uma lista de Fatores Ambientais, os quais têm impacto sobre todos os componentes da funcionalidade e da incapacidade e estão organizados de forma sequencial, do ambiente mais imediato do indivíduo até ao ambiente geral.

Os Fatores Pessoais também são componentes dos Fatores Contextuais, mas eles não estão classificados na CIF devido à grande variação social e cultural associada aos mesmos.

Assim, a CIF engloba os aspetos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados com o bem-estar e descreve-os em termos de domínios de saúde e domínios relacionados com a saúde. Entre os exemplos de domínios da saúde estão ver, ouvir, andar, aprender e recordar, enquanto os exemplos de domínios relacionados com a saúde incluem transporte, educação e interações sociais. Ou seja, ela é usada para descrever a situação de cada indivíduo, na perspectiva biopsicossocial, e não para “classificar pessoas”.

Fonte: OMS, 2004, p. 186.

No Brasil, a CIF foi utilizada como base para criar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). Esse instrumento é considerado oficialmente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), desde março de 2020, como o adequado para ser utilizado na avaliação da deficiência, no âmbito do Governo Brasileiro, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão.

Links para os documentos referidos:

• Resolução Nº 01, de 05 de março de 2020 do Conade – Dispõe sobre a aprovação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado IFBrM como Instrumento de Avaliação da Deficiência.
• Instrução Normativa Nº 12/2018 do IFRS – Regulamenta os fluxos e procedimentos de identificação, acompanhamento e realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes com necessidades educacionais específicas do IFRS.
• Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Lisboa: Direção Geral de Saúde, 2004.
• Como usar a CIF: Um manual prático para o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Versão preliminar para discussão. Outubro de 2013. Genebra: OMS